Artigos 67 e 68 do REGPG/UFBA - enquadramento de matrícula em hipótese de cancelamento

Prezado(a) Discente,

Atendendo a orientação SUPAC através de ofício 1934/2026, informamos que, conforme os artigos 67 e 68 do Regulamento de Ensino de Graduação e Pós-Graduação (stricto sensu) – REGPG, sua matrícula abaixo relacionada atualmente se enquadra em uma das hipóteses de cancelamento previstas nesses dispositivos:

Art. 67. O(A) estudante da Pós-Graduação poderá ter sua matrícula cancelada caso:

I. seja reprovado(a) em 2 (dois) componentes curriculares;
II. seja reprovado(a) duas vezes no mesmo componente curricular;
III. seja reprovado(a) no Trabalho de Conclusão de Curso e não se submeta a nova apreciação, com aprovação, no prazo de até 6 (seis) meses para o Mestrado e de até 12 (doze) meses para o Doutorado, respeitados os limites máximos estabelecidos no respectivo Projeto Pedagógico do Curso;
IV. não se inscreva em, pelo menos, um componente curricular por semestre, sem ter efetuado o trancamento de matrícula;
V. não integralize a matriz curricular do curso;
VI. não deposite a versão final do Trabalho de Conclusão de Curso, após defesa e aprovação, conforme estabelecido no Projeto Pedagógico do Curso.

Além disso, destaca-se a extrapolação do tempo máximo para conclusão do curso:

Art. 68. A duração de cada curso de Graduação e de Pós-Graduação deve ser estabelecida pela carga horária total curricular, contabilizada em horas, e indicada no respectivo Projeto Pedagógico do Curso.

§ 3º Os tempos mínimo e máximo para integralização curricular dos cursos de Pós-Graduação, computados em semestres letivos, respeitarão os seguintes limites:
I. mínimo de 2 (dois) semestres para o Mestrado e de 4 (quatro) semestres para o Doutorado;
II. máximo de 4 (quatro) semestres para o Mestrado e de 8 (oito) semestres para o Doutorado.

Diante dessa situação, o(a) discente poderá solicitar sua permanência no curso junto ao Colegiado do Curso/Programa. Para tanto, deverá encaminhar requerimento até o dia 13/04/2026, contendo:

• justificativa detalhada;
• documentos comprobatórios;
• assinatura do(a) discente;
• anuência do(a) orientador(a).

Com base na documentação apresentada, será instaurado processo administrativo para análise da solicitação.

Agradecemos a atenção e permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos.

Atenciosamente,